Agências Reguladoras

O Escritório JJ Advogados Associados possui sólida experiência na assessoria jurídica a empresas que lidam com agências reguladoras, oferecendo suporte técnico, preventivo e contencioso para garantir a conformidade regulatória, continuidade operacional e defesa em procedimentos administrativos. Nossa atuação compreende a representação administrativa e técnica perante agências reguladoras, como ANATEL ANEEL, ANVISA, MAPA, ANTT, CETESB, IBAMA, BACEN, dentre outras, o que inclui:

•Elaboração de defesas técnicas, impugnações, recursos e memoriais jurídicos em processos sancionatórios, autos de infração, notificações técnicas e procedimentos de fiscalização ou auditoria regulatória
•Consultoria preventiva para conformidade regulatória, incluindo:
⚬Revisão e estruturação de procedimentos internos
⚬Implementação de políticas e manuais para adequação à legislação setorial
⚬Treinamento jurídico para equipes técnicas e operacionais
•Acompanhamento de procedimentos de licenciamento, renovação de autorização e certificações técnicas
•Atuação conjunta com áreas técnicas do cliente na construção de estratégias regulatórias e defesa institucional